O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, acredita que as declarações do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, sobre a inserção de artigos não votados na Constituição, em 1988, podem ter conotação essencialmente política. “”Se me disserem que faz parte de um processo político para a pretendida revisão constitucional em 2007, eu não negaria isso de forma alguma”, afirmou.
Pansieri lembrou que, há poucos meses, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso havia feito declarações sobre a necessidade de reformar a lei fundamental “em prol da governabilidade”. “O ministro Jobim é ligado diretamente ao ex-presidente”, disse. “Entendo que pode fazer parte de um grande projeto para colocar em dúvida o texto constitucional, que, em momento algum, está em dúvida”, acentuou.
O jurista Dalmo de Abreu Dallari considerou “extremamente infelizes” as declarações de Jobim. “Na verdade, são absolutamente inconsistentes, pois a Constituição, na sua totalidade, com a redação final, foi assinada pelos constituintes e ninguém questionou nada, ninguém fez qualquer ressalva e, com isso, consolidou-se aquela redação”, afirmou.
Para Dallari, o Artigo 2.º, citado pelo vice-presidente do STF, que trata da separação dos poderes, “não tem qualquer importância prática”. “Essa separação está claríssima em todo o texto da Constituição”, argumentou. De acordo com o jurista, a redação não é o mais importante na lei suprema de um Estado. “O que é essencial, e isso aconteceu, foi a votação do conteúdo e, quanto a isso, não há dúvida”, acentuou. “Não há a mínima base jurídica para que alguém conteste a Constituição sob esse argumento.” (AE)
Cunha prega autonomia
São Paulo
– O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu que os problemas existentes no Judiciário brasileiro sejam resolvidos internamente, sem interferência externa. “O problema do Judiciário, as mazelas, as dificuldades do Brasil, têm que ser discutidos dentro do país. Não é nenhum organismo da ONU que vai resolver os problemas do Brasil??, disse João Paulo a jornalistas, após participar de seminário em São Paulo.Ele defendeu o controle externo do Judiciário, mas com respeito ao poder. “O controle externo deve ser feito pelos próprios brasileiros. Claro que não pode significar interferência nas decisões dos juízes, mas deve haver”, disse.
“O Judiciário tem sim muitos problemas, os juizes sabem disso… mas é melhor resolvermos dentro do próprio Brasil.?? João Paulo fez os comentários ao ser perguntado sobre a sugestão de Asma Jahangir, relatora da ONU sobre execuções sumárias, que em recente visita ao país afirmou que a Justiça brasileira deve ser inspecionada pela organização.
A sugestão de Asma veio em meio à tensão existente nas relações entre os poderes Executivo e Judiciário no país. Na semana passada, o Judiciário reagiu com indignação à sugestão da relatora. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, “a intenção dessa relatora foi extremamente infeliz??. (AE)
Constituição em debate
A atual Constituição Federal completou quinze anos nesta semana. Composta por um texto com 501 artigos, a Constituição de 1988 é considerada pelos especialistas como um documento dinâmico, porque contempla muitos avanços sociais e de garantia para a sociedade, mas continua recebendo emendas para se adequar à atual realidade. E essas transformações e aplicabilidade da Constituição estão entre os temas principais do 5.º Simpósio Nacional de Direito Constitucional que começou ontem em Curitiba.
O evento, que segue até amanhã, é uma promoção da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Para o presidente executivo da academia, Flávio Pansieri, trazer à tona as discussões sobre os quinze anos da Constituição é de suma importância.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Mário da Silva Velloso afirmou ser favorável à reforma no poder Judiciário, mas por meio de uma reforma processual e não constitucional. (Rosângela Oliveira)